Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

22103298000106-1-000009/2026

Unidade compradora

145777 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon – (AGERT)

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria econômico-financeira, destinados à continuidade e conclusão da avaliação do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário do Município de Timon/MA, incluindo revisão de eventos, atualização da modelagem econômico-financeira e desenvolvimento de instrumentos regulatórios.

Valor estimado da compra

R$ 435.000,00

Contratos e empenhos

4

Contrato a prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria economico-financeira, destinados a continuidade, aprofundamento e conctusao dos trabathos de avatiacao do reequitibrio economico-financeiro do Contrato de Concessao dos Servicos pubticos de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario do Municipio de Timon/MA, compreendendo a revisao de eventos anteriormente anatisados, a anatise de novos eventos de reequitibrio, a atuatizacao da modeLagem economico-financeira e o desenvolvimento de instrumentos parametricos e regutatorio

Valor global: R$ 0,00