Ato que autoriza a Contratação Direta nº 300011/2026
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PMON
Última atualização
Ourilândia do Norte/PA
Dados da licitação
Id contratação PNCP
22980643000181-1-000072/2026
Unidade compradora
4518 - Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PMON
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AUDITORIA TRIBUTÁRIA, CONSISTINDO NA IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E SUPORTE À RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NÃO CONSTITUÍDOS OU DECLARADOS A MENOR, EM PERÍODOS NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO DECADENCIAL
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AUDITORIA TRIBUTÁRIA, CONSISTINDO NA IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E SUPORTE À RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NÃO CONSTITUÍDOS OU DECLARADOS A MENOR, EM PERÍODOS NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO DECADENCIAL
Valor global: R$ 6.939.810,01
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