Ato que autoriza a Contratação Direta nº 287/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

22980999000115-1-000174/2026

Unidade compradora

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços especializados no patrocínio de causas judiciais e administrativas técnicas em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, apuração e recuperação de CFEM visando elevar os índices de arrecadação dos recursos para o Município de Parauapebas

Valor estimado da compra

R$ 0,10

Contratos e empenhos

20260932

Prestacao de servicos especializados no patrocinio de causas judiciais e administrativas tecnicas em recuperacao tributaria, com enfase no levantamento, apuracao e recuperacao de CFEM visando elevar os indices de arrecadacao dos recursos para o Municipio de Parauapebas

Valor global: R$ 0,10