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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000011/2026

SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
23278690000140-1-000076/2026
Unidade compradora
23278690000140-001 - SAAE PASSOS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Assinatura Anual da Plataforma JusBrasil, plano CORE Jus IA Premium , com pesquisa avançada e acesso para 5 (cinco) usuários, que permite, através do acesso à plataforma JusBrasil (jusbrasil.com.br)

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Valor estimado da compra
R$ 11.225,45

Contratos e empenhos

000071

Contratacao de Assinatura Anual da Plataforma JusBrasil, plano CORE Jus IA Premium , com pesquisa avancada e acesso para 5 (cinco) usuarios, que permite, atraves do acesso a plataforma JusBrasil (jusbrasil.com.br)

Valor global: R$ 11.225,45

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