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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026

CORPO LEGISLATIVO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
23371883000141-1-000022/2026
Unidade compradora
10100 - CORPO LEGISLATIVO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

[Publicenter] - Contratação de curso com a Empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA para treinamento de 04 (quatro) participantes, no 686 Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos com o tema: Modernização do Legislativo Municipal - Adequação Normativa à Jurisprudência do STF.

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Valor estimado da compra
R$ 5.560,00

Contratos e empenhos

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