Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08.015.2026-DE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23444748000189-1-000109/2026
- Unidade compradora
- 202509 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, POR MEIO DE KIT DESTINADO À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ/CE, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E DEMAIS DIRETRIZES EDUCACIONAIS APLICÁVEIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 63.000,00