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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-56/2026

PREFEITURA MUNICIPAL

  • Última atualização
  • Pedro Leopoldo/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
23456650000141-1-000059/2026
Unidade compradora
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes do tipo SPARK – Menor Potencial Ofensivo (IMPO).

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Valor estimado da compra
R$ 111.052,90

Contratos e empenhos

124

Constitui objeto do presente contrato, nos termos do Processo Licitatório no 056/2026, Inexigibilidade no 015/2026, homologado em favor da Aquisição de materiais menos letais, destinados ao emprego operacional da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo (GCM/PL), compreendendo Kits Operacionais de dispositivo elétrico Incapacitante SPARK Z 2.0, cartuchos de munição de impacto controlado, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei n. 14.133/2021.

Valor global: R$ 111.052,90

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