Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026
Unidade Única
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23515703000158-1-000074/2026
- Unidade compradora
- 278 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO MICROEMPRESA (ME); EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP); E/OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS TURÍSTICO DE SENHORA DE OLIVEIRA, MG, REFERENTE AO ANO / BASE 2026 E EXERCÍCIO 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.900,00