Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23584127000109-1-000042/2026
- Unidade compradora
- 926885 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) inscrição no curso presencial "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública".
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.700,00
Contratos e empenhos
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