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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026

SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
23612685000122-1-000029/2026
Unidade compradora
400086 - SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO DE MOBILIÁRIO E PROJETOS COMPLEMENTARES, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DA SUPERINTENDÊCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ - SRTE/AP, tendo em vista o disposto no documento de formalização de demanda.

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Valor estimado da compra
R$ 5.850,00

Contratos e empenhos

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