Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23612685000122-1-000035/2026
- Unidade compradora
- 400086 - SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Anulada
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente Termo em objeto o reconhecimento da obrigação de indenizar a empresa J W SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.518.249/0001-82, pela execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva e adequação das instalações elétricas e do sistema de detecção e alarme de incêndio da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá, realizados sem prévia cobertura contratual.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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