Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00001.20260521/0001-/2026
CAMARA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23718760000134-1-000011/2026
- Unidade compradora
- 202599 - CAMARA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI Nº 131-2009, LEI Nº 12.5272011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE-CE, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA-CE
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- Valor estimado da compra
- R$ 62.400,00
Contratos e empenhos
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