Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 29/2026
CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23888377000124-1-000039/2026
- Unidade compradora
- 926803 - CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Obtenção de 4 (quatro) inscrições para o curso “LGPD NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO”, no período de 02 a 04 de setembro de 2026, destinadas ao vereador Rafael Peres, vereadora Fernanda Ribeiro, diretor Fabrício Freitas e à servidora Rosa Elaine, a ser ofertado pela Inlegis Consultoria e Treinamento, na cidade de Porto Alegre – RS
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.360,00
Contratos e empenhos
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