Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000066/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 23943467000170-1-000067/2026
- Unidade compradora
- 23943467000170-001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A participação dos servidores no curso “Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e Decisões do STF, justifica-se pela necessidade de atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, especialmente diante das constantes mudanças na legislação, nas orientações dos Tribunais de Contas e nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.980,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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