Aviso de Contratação Direta nº 102/2026
ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 24519654000194-1-000012/2026
- Unidade compradora
- 927633 - ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
O presente Termo de Dispensa tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento, sob demanda, de carteiras de identidade funcional de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Rio Grande do Norte
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- Valor estimado da compra
- R$ 21.177,00
Contratos e empenhos
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