Ato que autoriza a Contratação Direta nº 204/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 24772287000136-1-000181/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ATO DE UNIFICAÇÃO DOS LOTES INTEGRANTES DA QUADRA 344C, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, MEDIDA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.159,60
Contratos e empenhos
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