Ato que autoriza a Contratação Direta nº 123/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 25053133000157-1-000105/2026
- Unidade compradora
- 925402 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento de 01 (uma) inscrição para a participação do Procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, no Curso Internacional de Aperfeiçoamento "Advanced Studies em Administração Pública, Controle, Regulação e Sistema Europeu de Direitos Humanos / Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.000,00
Contratos e empenhos
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