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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 295/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
25053190000136-1-000327/2026
Unidade compradora
925814 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instrutora para ministrar a atividade pedagógica Adolescência e Ato Infracional: Proteção Internacional e o Papel da UMF/CNJ, como parte do curso Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducação: Acesso a Direitos e a Dilemas Contemporâneos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

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Valor estimado da compra
R$ 1.800,00

Contratos e empenhos

00442

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA PARA MINISTRAR A ATIVIDADE PEDAGÓGICA ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL: PROTEÇÃO INTERNACIONAL E O PAPEL DA UMF/CNJ, COMO PARTE DO CURSO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL E SOCIOEDUCAÇÃO: ACESSO A DIREITOS E A DILEMAS CONTEMPORÂNEOS, PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE, ESPECIALMENTE AQUELES(AS) QUE ATUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NA JUSTIÇA JUVENIL, NA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E NAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES, E PARA PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS, INCLUINDO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS GESTORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, EQUIPES TÉCNICAS INTERDISCIPLINARES, CONSELHOS DE DIREITOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À JUSTIÇA JUVENIL, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE E A DISTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DE VAGAS, NA MODALIDADE EAD.

Valor global: R$ 1.800,00

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