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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 296/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
25053190000136-1-000329/2026
Unidade compradora
925814 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Curso Incompletude Institucional, Arranjos Organizacionais e Desafios do Sinase e as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): Características e Distinções do Atendimento em Meio Aberto, como parte do curso Sistema de Justiça Juvenil e Socioeducação: Acesso a Direitos e a Dilemas Contemporâneos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

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Valor estimado da compra
R$ 2.700,00

Contratos e empenhos

00447

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA PARA MINISTRAR O CURSO INCOMPLETUDE INSTITUCIONAL, ARRANJOS ORGANIZACIONAIS E DESAFIOS DO SINASE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC): CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES DO ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO, COMO PARTE DO CURSO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL E SOCIOEDUCAÇÃO: ACESSO A DIREITOS E A DILEMAS CONTEMPORÂNEOS, PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE, ESPECIALMENTE AQUELES(AS) QUE ATUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NA JUSTIÇA JUVENIL, NA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E NAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES E PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS, INCLUINDO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS GESTORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, EQUIPES TÉCNICAS INTERDISCIPLINARES, CONSELHOS DE DIREITOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS À JUSTIÇA JUVENIL, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE E A DISTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DE VAGAS, NA MODALIDADE EAD.

Valor global: R$ 2.700,00

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