Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 25103884000130-1-000120/2026
- Unidade compradora
- 1 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO (DATA PROTECTION OFFICER), NA MODALIDADE DPO AS A SERVICE
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- Valor estimado da compra
- R$ 120.000,00