Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000047/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

25641200000154-1-000118/2026

Unidade compradora

25641200000154-001 - CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa especializada para o fornecimento de solução tecnológica integrada, em modelo SaaS (Software as a Service), destinada à gestão digital de manifestações, ouvidoria legislativa, comunicação institucional e acompanhamento de demandas da população, incluindo portal web responsivo, integração com aplicativo de mensagens, gestão de protocolos, painéis gerenciais, geolocalização, relatórios, hospedagem em nuvem, suporte técnico, manutenção e treinamento”, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Três Corações/MGA contratação da solução tecnológica é fundamental para modernizar os canais de comunicação da Câmara Municipal de Três Corações com a população. Atualmente, o recebimento de manifestações ocorre de forma descentralizada e com processos manuais, o que dificulta o acompanhamento eficiente das solicitações e sobrecarrega a atividade parlamentar.Fundamentada no Estudo Técnico Preliminar (ETP) nº 007/2026 e no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 77/2026, que integram o processo administrativo..

Valor estimado da compra

R$ 66.603,36

Contratos e empenhos

000026

Contratacao direta por inexigibilidade de licitacao de empresa especializada para o fornecimento de solucao tecnologica integrada, em modelo SaaS (Software as a Service), destinada a gestao digital de manifestacoes, ouvidoria legislativa, comunicacao institucional e acompanhamento de demandas da populacao, incluindo portal web responsivo, integracao com aplicativo de mensagens, gestao de protocolos, paineis gerenciais, geolocalizacao, relatorios, hospedagem em nuvem, suporte tecnico, manutencao

Valor global: R$ 62.010,00