Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026
SERVICOS GERAIS DA CAMARA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 25641721000101-1-000051/2026
- Unidade compradora
- 01.01.05 - SERVICOS GERAIS DA CAMARA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "691º CURSO DE CAPACITAÇÃO: DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO - EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL". O evento será realizado de 15 a 18 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, para o vereador Maicon Ribeiro Eduardo, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.050,00
Contratos e empenhos
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