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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 8/2026

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
25650078000182-1-000058/2026
Unidade compradora
01003 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Licenciamento da execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas utilizados na programação da TV Câmara Professor Breno Coutinho (canal 18.2), da Rádio Legislativa FM e da retransmissão simultânea desta última pela internet (simulcasting) - Licenciamento ECAD

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Valor estimado da compra
R$ 65.287,80

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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