Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 6/2026
Unidade Única
Última atualização
Mariana/MG
Dados da licitação
Id contratação PNCP
25705989000160-1-000023/2026
Unidade compradora
641 - Unidade Única
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade e performance que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
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Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade e performance que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
Valor global: R$ 180.000,00
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