Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 26119990000175-1-000039/2026
- Unidade compradora
- 1653 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Rodeiro no 693º Curso de Capacitação "Governança Normativa Municipal — Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno à Luz das Demandas Institucionais Contemporâneas", promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, realizado no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, realizado no formato presencial.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.390,00
Contratos e empenhos
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