Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000032/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

26120956000110-1-000065/2026

Unidade compradora

26120956000110-001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de workshop/curso presencial, na modalidade in company, sobre a implantação, elaboração de medidas e uso da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD( Lei 13.709/2018) na Câmara Municipal de Viçosa, com carga horária de 7(sete) horas, para até 50(cinquenta) participantes, com emissão de certificado.

Valor estimado da compra

R$ 9.200,00

Contratos e empenhos

000016

Abertura de processo de inexigibilidade para contratacao de empresa ou profissional especializado para a realizacao de workshop/curso presencial, na modalidade in company, sobre a implantacao, elaboracao de medidas e uso da Lei Geral de Protecao de Dados-LGPD( Lei 13.709/2018) na Camara Municipal de Vicosa, com carga horaria de 7(sete) horas, para ate 50(cinquenta) participantes, com emissao de certificado.

Valor global: R$ 9.200,00