Aviso de Contratação Direta nº 9/2026
Câmara Municipal de Patrocínio de Muriaé
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 26142315000167-1-000009/2026
- Unidade compradora
- 001 - Câmara Municipal de Patrocínio de Muriaé
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho à Câmara Municipal de Patrocínio de Muriaé/MG, pelo período de 12 meses, compreendendo a elaboração, implementação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, além da gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, realização dos exames ocupacional
- Valor estimado da compra
- R$ 1.116,00