Edital nº 019/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

26218636000106-1-000080/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI- MG

Data de divulgação no PNCP

18/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.

Valor estimado da compra

R$ 170.072,27

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.