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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2026

AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26981455000129-1-000113/2026
Unidade compradora
926703 - AG. DE LICIT., CONT. E CONV. DE MACEIO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 105 (cento e cinco) diárias do MEI DARIO FARIA CORDEIRO, para prestação de serviços de PINTOR.

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Valor estimado da compra
R$ 205,34

Contratos e empenhos

012

O presente Termo de Credenciamento tem por objeto o Credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEI´S, para prestação de serviços, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Credenciamento Nº 05/2025–CPL/ALICC)

Valor global: R$ 21.560,70

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