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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 144/2026

ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26989715000102-1-001346/2026
Unidade compradora
200234 - ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação do(a) docente Luis Geraldo Sant Ana Lanfredi para ministrar 30 h/a no curso Segurança Pública e Sistema Penitenciário com foco em Cidadania e Direitos Humanos, tendo como público-alvo: Membros do MPT, MPF, MPDFT, MPM, Servidores do MPT, MPF, MPM, MPDFT.

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Valor estimado da compra
R$ 13.500,00

Contratos e empenhos

2026NE000307

Contratação direta do docente Luis Geraldo Sant Ana Lanfredi para ministrar 30 h/a no curso "Segurança Pública e Sistema Penitenciário com foco em Cidadania e Direitos Humanos", a realizar-se no período de 07/09/2026 a 28/05/2027, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)​.

Valor global: R$ 13.500,00

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