Ato que autoriza a Contratação Direta nº 76/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

26989715000102-1-001347/2026

Unidade compradora

200008 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Data de divulgação no PNCP

01/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Compra de duas vagas para participação de servidores do Ministério Publico Militar no Congresso Brasileiro de Legislação de Pessoal, Averbação, Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/RGPS/RPC) com foco em estatutários e celetistas, na modalidade presencial, a ser realizado de 06 a 08 de outubro de 2026, com carga horaria de 26h, em Brasília -DF.

Valor estimado da compra

R$ 10.900,00

Contratos e empenhos

2026NE537

Compra de duas vagas para participacao de servidores do Ministerio 10.900,00 Publico Militar no Congresso Brasileiro de Legislacao de Pessoal,Averbacao, Expedicao de Certidao de Tempo de Contribuicao (CTC) e Previdencias (RPPS/RGPS/RPC) com foco em estatutarios e celetistas, na modalidade presencial, a ser realizado de 06 a 08 de outubro de2026, com carga horaria de 26h, em Brasilia-DF.

Valor global: R$ 10.900,00