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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 47/2026

PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26989715000102-1-001388/2026
Unidade compradora
200053 - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PR
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de demolição de calçada existente, remoção e destinação adequada de entulhos, obtenção de licenças e execução de calçamento novo em passeio em frente ao terreno de posse do Ministério Público da União em Maringá/PR, visando mitigar riscos à segurança, garantir a salubridade do local e preservar o patrimônio público, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

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Valor estimado da compra
R$ 66.809,25

Contratos e empenhos

2026 NE 224

Contratação de pessoa jurídica especializada, para a prestação de serviços de demolição de calçada existente, remoção e destinação adequada de entulhos, obtenção de licenças e execução de calçamento novo em passeio em frente ao terreno de posse do Ministério Público da União em Maringá/PR.

Valor global: R$ 66.809,25

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