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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026

PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26989715000102-1-001484/2026
Unidade compradora
200076 - PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Seleção de ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação de caixas arquivo contendo documentos produzidos pela PTM Marabá, cujos prazos de guarda expiraram, razão pela qual devem ser removidos das dependências da PTM, respeitando-se todas as diretrizes de proteção do meio ambiente, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.

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Valor estimado da compra
R$ 0,01

Contratos e empenhos

TERMO DE COMPROMISSO 01

Seleção de ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação de caixas arquivo contendo documentos produzidos pela PTM Marabá, cujos prazos de guarda expiraram, razão pela qual devem ser removidos das dependências da PTM, respeitando-se todas as diretrizes de proteção do meio ambiente, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.

Valor global: R$ 0,01

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