Aviso de Contratação Direta nº 20/2026
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 26989715000102-1-001543/2026
- Unidade compradora
- 200089 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com: a) as disposições do item 4.1.2 do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR 35; b) o fluxo estabelecido na ABNT NBR 16325-1:2024; e c) as orientações constantes do item 23 do Manual de Instruções da FIXSAFE – ANCHORFIX. O serviço mencionado deverá ser executado no prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PRT 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, n.º 234, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.666,00
Contratos e empenhos
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