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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2026

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26989715000102-1-001545/2026
Unidade compradora
200089 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de módulo de potência 6 kVA KEOR BR, destinado à utilização no nobreak SMS Legrand, modelo KEOR BR KBR 6000 – 6 kVA, nº de série 282620000185, instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB. A contratação será efetivada por meio de dispensa de licitação, sem adoção do formato eletrônico, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 8.979,85

Contratos e empenhos

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