Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 26989715000102-1-001547/2026
- Unidade compradora
- 200032 - PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
serviço de Contratação de serviço de recarga de extintores (SEM teste hidrostático), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região no Município de Juazeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 800,00