Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 26989715000102-1-001602/2026
- Unidade compradora
- 200050 - PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de materiais diversos para atendimentos médicos e ambulatoriais para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, situada na Rua Cubatão, nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações e quantidades descritas na Seção I deste Termo de Referência (TR), pelo critério de menor preço por lote.
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- Valor estimado da compra
- R$ 551,19