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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026

PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB

  • Última atualização
  • João Pessoa/PB

Dados da licitação

Id contratação PNCP
26989715000102-1-001629/2026
Unidade compradora
200087 - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para capacitação dos servidores no curso “Planejamento e contratação de serviços de manutenção predial pública” , a ser realizado de 26 a 28 de outubro de 2026, na modalidade online (ao vivo).

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Valor estimado da compra
R$ 5.780,00

Contratos e empenhos

2026000NE000291

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para capacitação dos servidores no curso “Planejamento e contratação de serviços de manutenção predial pública”, a ser realizado de 26 a 28 de outubro de 2026, na modalidade online (ao vivo).

Valor global: R$ 5.780,00

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