Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026 - Inexigibilidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27080530000909-1-000043/2026
- Unidade compradora
- 293 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação visando inscrição de Procuradores no 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas ¿ 3º ENPA e o 4.º Seminário do FONACON ¿ Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.500,00
Contratos e empenhos
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