Ato que autoriza a Contratação Direta nº 83/2026
EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27080563000193-1-000138/2026
- Unidade compradora
- 925715 - EES - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Revogada
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços de assessoramento técnico, por meio de profissionais especializados, para avaliar as condições da oferta de cursos técnicos profissionais de nível médio, de educação básica e de cursos de nível superior a serem aprovados/autorizados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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