Ato que autoriza a Contratação Direta nº 461/2026
EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27080605000196-1-001334/2026
- Unidade compradora
- 925120 - EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Medicamentos não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais. Trata-se de compra para pacientes NOVO por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023. Novos processos licitatórios de aquisição dos medicamentos por ata de registro de preço serão iniciados paralelamente de forma prioritária.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.124,50
Contratos e empenhos
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