Ato que autoriza a Contratação Direta nº 107/2026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27080605000510-1-000143/2026
- Unidade compradora
- 328 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Abertura de Processo Para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Alimentos Destinados a Fenilcetonúricos, cuja Terapêutica é Baseada em Dieta com Baixo Teor de Fenilalanina, em favor da paciente B.L.M. nos termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002121-73.2025.4.02.5002.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.721,84
Contratos e empenhos
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