Ato que autoriza a Contratação Direta nº 61/2026
EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27142025000186-1-000066/2026
- Unidade compradora
- 925722 - EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de 04 (quatro) inscrições no XXVIII Congresso Nacional de Criminalística (CNC 2026), para servidores da PCIES, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Gramado/RS, na modalidade presencial, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.800,00
Contratos e empenhos
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