Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27150549000119-1-000200/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de 03 (três) inscrições para a participação de procuradores da Procuradoria Geral do Município de Cariacica em evento de capacitação e aperfeiçoamento profissional promovido pela Associação dos Procuradores de Goiânia (APROG), XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.070,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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