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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000078/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
27150556000110-1-000221/2026
Unidade compradora
27150556000110 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação emergencial, considerando a decisão do agravo de instrumento n501801610.2026.8.08.0000, bem como ação civil pública n 500160972.2026.8.08.0017,de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento, hospedagem,guarda, manejo e assistência veterinária preventiva e curativa para a alocação dos animaisprovenientes do Canil Municipal.

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Valor estimado da compra
R$ 24.570,00

Contratos e empenhos

000049

Contratação emergencial, considerando a decisão do agravo de instrumento n501801610.2026.8.08.0000, bem como ação civil pública n 500160972.2026.8.08.0017,de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento, hospedagem,guarda, manejo e assistência veterinária preventiva e curativa para a alocação dos animaisprovenientes do Canil Municipal.

Valor global: R$ 24.570,00

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