Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27165190000153-1-000228/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico, Dupla Rony e Ricy, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa DORNEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusiva da dupla, para integrar as atrações artísticas do Evento Festival de Temperos Capixabas, com apresentação musical (show) no dia 06/09/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.000,00