Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000049/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27165638000139-1-000283/2026
- Unidade compradora
- 27165638000139-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Solicitação referente a empenho estimado para pagamentos futuros de guias de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA, referente a elaboração de projetos, execução, supervisão, cargo e função e outras feitas pelos engenheiros desta Prefeitura Municipal para atender a Secretaria Municipal de Obras para celebração de contratos, convênios e outros junto a Administração Municipal, Governo Estadual e Federal, para o exercício de 2026
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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