Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000123/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 27167386000187-1-000238/2026
- Unidade compradora
- 27167386000187-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de 30 (trinta) filtros para água, destinados à concessão de Benefício Eventual às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação socioassistencial e os critérios estabelecidos pela Resolução nº 21/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00