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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000184/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
27167410000188-1-000640/2026
Unidade compradora
27167410000188-068 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação da empresa DALCENIR JOSÉ PORTO – ME, inscrita no CNPJ nº 12.899.914/0001-15, na condição de representante da BANDA FUBICA, para a realização de 4 (quatro) apresentações musicais durante a 17ª MICA FUBICA, nos dias 04, 05, 06 e 07 de setembro de 2026, no balneário de Regência, Município de Linhares/ES.

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Valor estimado da compra
R$ 37.640,00

Contratos e empenhos

000319

O presente Termo de Referencia tem por finalidade a contratacao da empresa DALCENIR JOSE PORTO – ME, inscrita no CNPJ nO 12.899.914/0001-15, na condicao de representante da BANDA FUBICA, para a realizacao de 4 (quatro) apresentacoes musicais durante a 17A

Valor global: R$ 37.640,00

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