Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Última atualização
São Mateus/ES
Dados da licitação
Id contratação PNCP
27167477000112-1-000509/2026
Unidade compradora
27167477000112-026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa para a prestação de serviços de aluguel de baias móveis, destinadas à acomodação, manejo e guarda de animais (equinos), com disponibilização de infraestrutura adequada e condições compatíveis com as normas sanitárias e de bem-estar animal, com execução sob demanda e por diárias, para atender ao calendário oficial de eventos do município pelo período de até 6 (seis) meses.
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CONTRATACAO, POR DISPENSA DE LICITACAO EM RAZAO DO VALOR, DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ALUGUEL DE BAIAS MOVEIS, DESTINADAS A ACOMODACAO, MANEJO E GUARDA DE ANIMAIS (EQUINOS), COM DISPONIBILIZACAO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E CONDICOES COMPAT
Valor global: R$ 37.333,44
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